Master Service Agreement

Quando um Master Service Agreement é útil

Um MSA pode ser útil quando o mesmo cliente e o mesmo prestador esperam combinar trabalhos de tempos em tempos ou em vários projetos. Ele pode estabelecer um quadro comum para a relação, enquanto os documentos de cada projeto registram o trabalho que as partes concordam em realizar.

Para uma contratação isolada, as partes podem avaliar se uma estrutura separada de contrato-quadro e documentos de projeto traz clareza útil. Os documentos devem deixar claro se alguma das partes tem um compromisso mínimo, uma obrigação de exclusividade ou o dever de oferecer, aceitar ou executar trabalhos futuros. O rótulo MSA, por si só, não responde a essas perguntas.

Como um MSA e um contrato de projeto funcionam juntos

Um MSA pode fornecer o quadro geral de uma relação de serviços, enquanto um documento de projeto registra uma contratação específica. Esse documento pode se chamar declaração de trabalho (statement of work), ordem de trabalho, formulário de pedido ou tarefa. Seu conteúdo e seu efeito jurídico dependem dos documentos das partes. Por exemplo, ele pode descrever o trabalho, os honorários, as entregas ou termos adicionais daquela contratação.

Os documentos também devem explicar como um documento de projeto passa a integrar o contrato, como ele pode alterar os termos-quadro e o que acontece se os documentos entrarem em conflito. Uma cláusula de ordem de precedência indica qual texto prevalece nas situações que abrange, e os contratos podem adotar hierarquias diferentes. A redação operativa também determina se o MSA cria obrigações antes de um documento de projeto ser assinado e se alguma das partes precisa oferecer, aceitar ou executar trabalhos futuros.

Termos que um MSA costuma abordar

Um MSA pode reunir termos que valem para todas as contratações. Os assuntos incluídos, sua redação e seu efeito dependem do contrato em questão e da lei aplicável.

A relação de trabalho e o processo dos projetos

O contrato pode identificar as partes e seus papéis, descrever o quadro dos serviços e explicar como o trabalho é autorizado. Também pode tratar de pontos de contato, alterações no trabalho e subcontratação, quando relevante.

Termos comerciais e entregas

As cláusulas comerciais podem abranger honorários, faturamento, prazo de pagamento, despesas e impostos, quando aplicável. Também podem tratar de alterações de escopo, entrega e aceite do trabalho, garantias e níveis de serviço, quando relevante.

Informações, propriedade intelectual e alocação de riscos

Um MSA pode tratar de confidencialidade, do manuseio ou da segurança de dados e do tratamento dos materiais já existentes de cada parte e da propriedade intelectual do projeto. Também pode alocar questões envolvendo garantias, indenizações, seguros e limites de responsabilidade. O contrato e a lei aplicável determinam a alocação e o efeito desses termos.

Alterações, vigência e processo de resolução de disputas

As partes podem estabelecer regras para aditivos, para a vigência e a renovação do contrato, para a rescisão e para o tratamento do trabalho já em andamento. Outros assuntos possíveis incluem notificações, lei aplicável e o processo de resolução de disputas.

O que clientes e prestadores devem esclarecer antes de assinar

Antes de assinar, as duas partes podem analisar o MSA junto com cada documento de projeto e esclarecer:

• Qual trabalho exige um documento de projeto assinado, o que esse documento deve conter e como o trabalho é autorizado.
• O que acontece se um documento de projeto entrar em conflito com o MSA.
• Quem fornece as entregas, quem as aceita e o que dá início ao faturamento ou ao pagamento.
• O que cada parte pode usar ou possuir, incluindo materiais já existentes e o trabalho do projeto.
• Quais obrigações, segundo os documentos, continuam depois que a relação ou um projeto termina.
• Como alterações ou a rescisão afetam o trabalho já em andamento.

Os documentos assinados e a lei aplicável regem os direitos e as obrigações das partes. Uma orientação qualificada pode ajudar cada parte a avaliar o seu arranjo específico.